No ano de 2022, cerca de 36 milhões de contribuintes tiveram de entregar a sua declaração do Imposto de Renda (IR), segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Esse número representou um aumento de cerca de 14,8%, quando comparado aos 5 anos anteriores. No entanto, mesmo com cada vez mais contribuintes tendo que enviar suas declarações, esse é um momento do ano em que se tem muitas dúvidas a respeito desse processo de prestação de contas.
Chegada a hora do envio da declaração do Imposto de Renda 2023, é preciso que você saiba quem precisa declarar e como realizar o seu envio. Pensando nisso, nossos profissionais prepararam esse artigo para você.
Imposto de Renda 2023: o que é?
O Imposto de Renda é um tributo incidente sobre a renda de uma pessoa, seja ela renda auferida por meio do trabalho, aluguéis etc. Quanto maior a renda, maior será o percentual do IRPF, pois o objetivo do rendimento é afetar o crescimento patrimonial dos contribuintes.
Esse percentual segue alíquotas pré-fixadas pela legislação que rege o imposto, podendo variar entre 7,5% e 27,5%, dependendo a renda da pessoa.:
E para que o contribuinte não fique com a sensação de que seu dinheiro está indo pelo ralo. É bom que saibam que a destinação deste recursos é carimbada. Os valores podem ser distribuídos da seguinte maneira:
- 50% para União;
- 21,5% para o Fundo de Participação do Estados e do Distrito Federal (FPE);
- 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- 3% vai para programas de financiamento ao setor produtivo no Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Outro ponto que sempre confunde empresários, gestores e o público em geral está relacionado a quem deve realizar o envio da declaração do Imposto de Renda 2023.
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Quem deve enviar a declaração do Imposto de Renda 2023?
Uma das principais dúvidas, no que diz respeito a quem deve enviar a declaração do Imposto de Renda 2023.
Isso porque, durante o ano, sempre há rumores de mudanças em quem deve contribuir, sobretudo em relação ao aumento da faixa de rendimento mensal para o recolhimento. Infelizmente, para o ano de 2023 não haverá nenhuma mudança, e os critérios para o envio do Imposto de Renda.
Portanto, quem irá precisar enviar a Declaração do Imposto de 2023 é:
- Pessoa que recebeu mais que R$28,5 mil rendimentos anuais durante o ano de 2022;
- Quem recebeu qualquer rendimento não tributável maior que R$ 40 mil;
- Ganho de capital, por meio de alienação de bens ou direitos;
- Aquele que operou na bolsa de valores;
- Quem teve até dia 31 de dezembro, patrimônio superior a R$ 300.000,00;
- Quem passou a ter residência no Brasil, em qualquer mês de 2022.
Quem tem isenção do envio da declaração do Imposto de Renda 2023?
Como todo tributo, existem alguns casos em que o contribuinte fica isento do pagamento do IR.
O primeiro ponto é que caso o contribuinte não se encaixe em nenhum dos critérios acima, naturalmente, ele estará isento do pagamento do IR.
Além disso, caso os seus rendimentos já tenham sido informados na declaração de outra pessoa que te colocou como seu dependente, também estará isento. Ainda, caso o seu companheiro declare seus bens e direitos, e eles não excedam o valor limite, também estará isento do pagamento do imposto.
Para tanto, mesmo em casos que o contribuinte se enquadre nos critérios para o pagamento do Imposto de Renda 2023, caso ele seja portador de uma das doenças listadas a seguir, também ficará isento da declaração.
- Cardiopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Tuberculose Ativa;
- Neoplasia Maligna;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Esclerose Múltipla;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Parkinson;
- Hepatopatia Grave;
- Cegueira;
- Alienação Mental.
Qual o prazo para o envio da declaração do IR 2023?
É importante ressaltar, que o contribuinte deve estar atento ao prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023.
Sendo assim, os contribuintes deverão enviar a documentação comprobatória entre os dias 15 de março, até o último dia útil do mês de maio. Ou seja, cerca de 77 dias, para reunir todos os documentos necessários e fazer o seu envio.
É importante estar atento aos prazos, visto que o não cumprimento, e o envio após o prazo faz com que o empresário tenha de pagar uma multa de 1% ao mês, tendo como valor mínimo para o pagamento de R$ 165,74 e com o teto de 20% do débito com a Receita.
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