Regularidade fiscal para condomínios: dicas de boas práticas para executar
A gestão de um condomínio exige uma série de responsabilidades e é muito delicada e importante. Isso porque, esse papel traz consigo uma série de expectativas e desafios de comunicação, afinal é preciso saber equilibrar o desejo e as necessidades de uma dezena de famílias.
No entanto, é preciso também estar em dia com uma série de obrigações administrativas necessárias para manter o condomínio funcionando de forma legal. Nesse sentido, a regularidade fiscal de condomínios se faz fundamental para garantir que todas as rotinas administrativas estejam em dia.
Mas afinal, o que é a regularidade fiscal de condomínios e como executá-la de forma precisa? Para responder essa e outras perguntas, preparamos esse artigo para você.
Tenha uma boa leitura!
O que é regularidade fiscal para condomínio?
A regularidade fiscal de condomínios nada mais é do que as certidões necessárias para comprovar que todas as obrigações tributárias e fiscais de uma empresa, ou nesse caso, de um condomínio quitadas.
Ou seja, garante que ele está em dia com o Fisco e que não existe nenhum tipo de débito em nenhuma esfera governamental.
Estar atento à regularidade fiscal é fundamental, sobretudo porque o Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Assim, pode ser relativamente fácil perder prazos de pagamento, isso faz com que se tenha diversos problemas, como autuação fiscal, dificuldades em obtenção de crédito, dentre outros problemas.
Para se poupar dos problemas que estar em irregularidades fiscais traz, o ideal é que você tenha planejamento e organização. Para isso, separamos algumas boas práticas necessárias para que você possa executar essa estratégia com assertividade.
Boas práticas de regularidade fiscal para condomínios
Como você pôde observar, a regularidade fiscal para condomínios é muito importante para evitar os problemas com o Fisco.
No entanto, para isso, é essencial ter uma metodologia de trabalho precisa que oferecerá a organização necessária para alcançar essa regularidade. Veja a seguir algumas dicas para colocar em prática:
Tenha mecanismos de organização e controle
Um condomínio precisa estar em dia com obrigações referentes ao Município, Estado e Federação. Isso significa que existe uma série de tributos a serem pagos e declarações emitidas.
Por isso, é necessário ter organização para se manter sempre ciente do que deve ser pago, quanto e em qual data tudo deve ser evitado.
Para isso, um dos pontos fundamentais para a regularidade fiscal de condomínios é a criação de métodos bem estruturados de controle e administração de todos esses documentos.
Utilize tecnologias para melhorar a gestão
Para melhorar a organização citada na primeira boa prática, é fundamental a utilização de tecnologias que irão possibilitar o suporte e facilitação de processos complexos de organização de documentos.
Utilizar sistemas que facilitem e tornem o processo de gestão simplificado e automatizado diminui a possibilidade de erros humanos e contribuem para que o condomínio mantenha a sua regularidade fiscal.
Emita certidões
Para a regularidade fiscal de condomínios também é crucial que se emita certidões para verificar que não existe nenhum tipo de débito com o governo.
Esse é um processo importante, não apenas por permitir que se esteja sempre ciente da situação da empresa, mas também por permitir que se haja mais rápido em caso de irregularidades.
Ao não monitorar a situação do condomínio, pode-se descobrir problemas com o Fisco muito tempo após eles acontecerem, trazendo dores de cabeça para os gestores.
Algumas das principais certidões são:
- Certidão conjunta de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
- Certidão da Dívida Ativa Estadual;
- Certidão da Dívida Ativa Municipal;
- Certidão da Justiça Estadual do Trabalho;
- Certidão de Tributos Estadual;
- Certidão de Tributo Municipais;
- Levantamento de baixas de protestos.
Mantenha-se atualizado
Hoje, o Brasil produz em média cerca de 46 novas regras de tributos por dia útil. Nesse sentido, pode ser fácil errar por falta de conhecimento de algum novo artigo presente na legislação tributária.
Assim, é preciso manter-se sempre atualizado no que diz respeito às regras tributárias. Logo, investir tempo para estudar as mudanças nos tributos municipais, estaduais e federais.
No entanto, nem sempre é possível gastar o tempo necessário para estudar as diversas novas regras e ainda ter tempo para a gestão e administração do condomínio. Por essa razão, o suporte de uma contabilidade de confiança é fundamental.
Esses profissionais possuem a expertise necessária para manter a regularidade fiscal de condomínios.
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